A Advocacia do Senado Federal ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei da Dosimetria seja mantida em vigor. A norma havia sido suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, decisão que gerou reação imediata da Casa Legislativa.
No documento encaminhado à Corte, a Advocacia do Senado defende a constitucionalidade da lei e argumenta pela necessidade de sua manutenção. A Lei da Dosimetria trata das regras para fixação de penas no sistema penal brasileiro, tema de relevante impacto jurídico e político.
A suspensão imposta por Moraes acirrou o tensionamento entre o STF e o Congresso Nacional, em um contexto de disputas institucionais recorrentes entre os Poderes. Ao acionar formalmente o Supremo, o Senado busca reverter a decisão monocrática do ministro e garantir a vigência da legislação aprovada pelo Parlamento.
O caso deve ser apreciado pelo plenário do STF nos próximos dias.