A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media. A decisão, proferida nesta terça-feira (23), marca a entrada formal do governo brasileiro no caso, que questiona ações do magistrado em investigações relacionadas a desinformação e liberdade de expressão.
O processo, que tramita na corte americana, havia sido iniciado sem a participação inicial da AGU. A autorização para a inclusão do órgão no polo ativo do processo reforça a estratégia de defesa institucional do STF em território estrangeiro, onde Moraes é alvo de questionamentos jurídicos por parte das empresas. A Justiça dos EUA já havia negado, em decisão anterior, a possibilidade de julgamento à revelia do ministro.
A entrada da AGU no caso ocorre em um contexto de tensão entre setores políticos brasileiros e o STF, especialmente em meio à pré-campanha eleitoral de 2026. Auxiliares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, avaliam que decisões recentes da Corte podem impactar sua disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a autorização judicial americana não menciona motivações políticas, restringindo-se ao aspecto processual.
A defesa de Moraes pela AGU se soma a outros episódios recentes de atuação internacional do órgão, como a representação de autoridades brasileiras em litígios no exterior. A medida também reforça o papel da AGU como instrumento de proteção jurídica de agentes públicos em casos que envolvam jurisdições estrangeiras.