A Apple passou a permitir a instalação de aplicativos fora da App Store no Brasil, em cumprimento a um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Desenvolvedores agora podem distribuir apps por meio de lojas alternativas, sem precisar de aprovação ou autorização discricionária da Apple. A mudança, que inclui também a liberação de meios de pagamento externos, é parte da implementação do Digital Markets Act (DMA) e das exigências regulatórias locais, que obrigam a empresa a abrir seu ecossistema iOS a concorrentes.
As lojas de terceiros devem cumprir requisitos técnicos e de segurança objetivos definidos pela Apple — como autenticação de identidade e proteção contra malware — mas não precisam ser aprovadas por decisão subjetiva da empresa. Isso significa que, ao contrário do modelo anterior, a Apple não tem poder de veto sobre quais plataformas podem operar no Brasil, apenas a obrigação de permitir o acesso desde que os padrões mínimos sejam atendidos.
A medida marca um ponto de virada no controle da Apple sobre o mercado de apps no país, ampliando a escolha dos usuários e a concorrência entre distribuidores. A mudança não afeta outros mercados ainda, mas é vista como um precedente para futuras adaptações em outras regiões sob pressão regulatória.