DEK: Proposta de emenda à Constituição foi aprovada em votação simbólica e ainda precisa passar pelo plenário do Senado CATEGORY: Economia & Finanças KEY_FACTS: - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central. - A PEC foi aprovada em votação simbólica e ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC). A PEC foi aprovada em votação simbólica, o que significa que os parlamentares não registraram seus votos individualmente, e o resultado foi definido pela manifestação geral dos parlamentares.
O texto da PEC define o Banco Central como “entidade autônoma” e garante sua independência financeira. A proposta ainda inclui o PIX na Constituição. A autonomia financeira do BC é vista como uma medida para garantir a estabilidade econômica e impedir que o Brasil volte a ter inflação de dois dígitos.
Segundo a Folha Mercado, o Banco Central tem sido o último bastião para impedir que o Brasil volte a ter inflação de dois dígitos. Os três Poderes desmontaram instituições fiscais com medidas parafiscais, emendas, supersalários e judicialização.
A PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de ser promulgada. A aprovação da autonomia financeira do BC é vista como uma medida urgente para garantir a estabilidade econômica do país.