A Resolução 3.919, do Conselho Monetário Nacional, estabelece que todos os bancos do país devem oferecer contas correntes gratuitas para qualquer brasileiro. Segundo o site O Antagonista, essa norma garante serviços essenciais sem tarifa mensal, porém dentro de limites claros de uso que o cliente precisa entender. A determinação não é um favor concedido pelos bancos, mas sim um direito previsto nas regras do sistema financeiro. Essa resolução muda a relação do cliente com o banco, proporcionando mais uma opção para quem busca serviços bancários sem custos adicionais.
A regra não especifica quais os serviços incluídos ou os limites de uso, apenas que estes devem ser claros para o cliente. Esta medida permite aos consumidores uma escolha mais informada sobre os pacotes de serviços oferecidos pelos bancos.
A informação não menciona possíveis sanções para instituições que não cumprirem a resolução.