O Banco Central do Brasil anunciou, na sexta-feira, 29 de maio de 2026, uma nova resolução que altera as regras de uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por instituições financeiras. A medida visa disciplinar o conceito de Ativo de Referência e aprimorar os cálculos do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), indicadores cruciais para a saúde do sistema de garantias.
A atualização normativa impacta diretamente a forma como bancos e cooperativas de crédito devem mensurar suas exposições e limites de cobertura junto ao fundo. Ao redefinir o Ativo de Referência, o BC busca maior precisão técnica na apuração das bases de cálculo que sustentam as obrigações das instituições associadas ao mecanismo de proteção ao poupador.
Com a vigência da nova regra a partir do anúncio oficial, as entidades afetadas deverão adequar seus processos internos aos novos parâmetros de Valor de Referência e Patrimônio Líquido Ajustado. A mudança reflete o esforço do regulador em fortalecer a governança do FGC, assegurando que os critérios de solidariedade e cobertura estejam alinhados com a realidade patrimonial das instituições supervisionadas.