O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (3) um aperto na regulação de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais. A medida busca assegurar a solidez dessas instituições, mitigar riscos ao sistema financeiro e promover convergência regulatória com as regras aplicadas a instituições financeiras tradicionais.
Entre as novas exigências, estão a imposição de capital mínimo e a obrigatoriedade de estrutura de governança robusta, com comitês de risco e controle interno alinhados aos padrões já vigentes para bancos e outras entidades reguladas. O BC justificou a decisão como necessária para garantir a integridade do sistema financeiro frente ao crescimento do setor de ativos virtuais.
A resolução não detalha valores específicos de capital mínimo nem os componentes exatos da governança, mas afirma que as regras serão aplicadas de forma proporcional ao porte e ao risco das empresas. A medida entra em vigor conforme cronograma a ser definido pelo BC, sem prazo divulgado publicamente.