O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reabrir a investigação sobre práticas comerciais da 99Food. A medida foca na apuração de supostas cláusulas contratuais adotadas pela empresa que teriam o objetivo de restringir a contratação de restaurantes por plataformas concorrentes no mercado de delivery.
A decisão do colegiado representa uma reversão do arquivamento que havia sido promovido anteriormente pela Superintendência-Geral da autarquia. Com o novo despacho, o caso retorna à pauta para análise detalhada, indicando que os aspectos competitivos levantados inicialmente ainda demandam escrutínio regulatório.
A origem desta investigação remete a uma representação formal apresentada pela Keeta contra a 99Food. O processo agora segue para a próxima fase de instrução no âmbito do Cade, que avaliará se as condutas da plataforma de delivery configuram infração à ordem econômica conforme a legislação vigente.