A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. A medida, que tramitava em ritmo ordinário, agora poderá ser votada em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar em meados de julho. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, dada a prioridade conferida pelo novo rito.
O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca tipificar como crime a aversão ou discriminação contra mulheres, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão. Atualmente, a legislação brasileira não prevê punição específica para atos misóginos, o que, segundo defensores da proposta, deixa lacunas na proteção às vítimas de violência de gênero. A urgência foi solicitada por líderes partidários após pressão de movimentos sociais e organizações feministas.
A aprovação do regime de urgência não garante a promulgação imediata da lei, mas acelera o processo legislativo. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará de maioria simples para avançar. Parlamentares contrários à proposta argumentam que a legislação atual já cobre parte dos crimes de ódio, mas defensores reforçam que a criminalização específica é necessária para coibir práticas misóginas no ambiente digital e físico.
A discussão ocorre em um contexto de crescente violência contra mulheres no Brasil, com registros de ataques verbais e físicos motivados por gênero. Se aprovado, o projeto poderá influenciar decisões judiciais e políticas públicas de enfrentamento à misoginia, além de reforçar o arcabouço legal de proteção às mulheres.