A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta reserva recursos provenientes dos estados para ações de combate à violência de gênero e ao feminicídio, estabelecendo uma fonte permanente de financiamento para políticas públicas na área.
O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê a destinação de verbas estaduais para programas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas. A medida busca fortalecer a rede de enfrentamento à violência, que inclui delegacias especializadas, centros de referência e casas-abrigo. A vinculação de recursos dos estados é vista como um avanço para garantir a continuidade das ações, independentemente de mudanças nos governos.
A aprovação ocorre em um contexto de alta nos índices de violência contra a mulher no país. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam crescimento nos casos de feminicídio em várias unidades da Federação. A proposta, de autoria de parlamentares de diferentes partidos, foi negociada com o governo federal e recebeu apoio de bancadas suprapartidárias.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto dependerá de regulamentação para definir critérios de repasse e aplicação dos recursos. A expectativa é que a medida contribua para reduzir a impunidade e ampliar o acesso à justiça para vítimas de violência doméstica e familiar.