A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, de autoria não detalhada nas fontes, estabelece a destinação de recursos provenientes dos estados para ações de prevenção e combate à violência de gênero, incluindo o feminicídio.
O texto agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, a medida criará um arcabouço jurídico para coordenar políticas públicas entre União, estados e municípios, além de garantir financiamento contínuo para programas de proteção.
A iniciativa ocorre em um contexto de alta nos índices de violência contra a mulher no Brasil. Dados oficiais não foram citados nas fontes, mas o projeto reforça a necessidade de instrumentos legais para enfrentar o problema. A vinculação de recursos estaduais pode acelerar a implementação de redes de apoio, como delegacias especializadas e casas-abrigo.
A tramitação no Congresso reflete uma demanda crescente por respostas institucionais ao feminicídio, classificado como crime hediondo desde 2015. A eventual sanção presidencial dependerá da avaliação de constitucionalidade e da compatibilidade com o orçamento público.