A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. O projeto vincula o financiamento das ações a 10% dos recursos provenientes do programa de dívidas dos estados, destinando-os exclusivamente ao combate à violência de gênero e ao feminicídio. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto estabelece uma estrutura institucional para coordenar políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas, além de garantir recursos permanentes para a implementação de medidas. A reserva de verbas estaduais busca assegurar continuidade e ampliação das iniciativas já existentes, como delegacias especializadas, casas-abrigo e campanhas educativas.
A aprovação ocorre em um contexto de crescimento dos casos de violência contra mulheres no país. Segundo dados mencionados durante a tramitação, os feminicídios registraram aumento nos últimos anos, reforçando a necessidade de mecanismos mais efetivos de enfrentamento. O projeto não detalha como será feita a fiscalização dos repasses, mas prevê a participação de órgãos de controle.
A matéria agora aguarda a deliberação dos senadores. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A medida representa um avanço na institucionalização de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, mas especialistas destacam que a efetividade dependerá da aplicação prática dos recursos.