A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, projeto que estabelece um marco legal para o financiamento de políticas públicas de combate à violência de gênero. O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê a destinação de 10% dos recursos do programa de dívidas dos estados para ações de prevenção, proteção e assistência às vítimas.
O projeto institui um fundo específico para garantir a execução das medidas, vinculando repasses financeiros a metas de redução de casos de feminicídio, agressões e outras formas de violência. A proposta também reforça a articulação entre União, estados e municípios, criando mecanismos de monitoramento e transparência na aplicação dos recursos.
A medida surge em um contexto de crescimento dos índices de violência contra a mulher no país, segundo dados oficiais citados durante a tramitação. A vinculação de recursos busca assegurar continuidade às políticas públicas, independentemente de mudanças governamentais.
Caso seja aprovado pelo Senado, o sistema poderá alterar a dinâmica de financiamento das ações de enfrentamento à violência de gênero, consolidando uma fonte permanente de recursos para o tema. A implementação dependerá ainda de regulamentação posterior, que definirá critérios técnicos para a distribuição dos valores.