A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, projeto que destina recursos estaduais para políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. O texto, que agora segue para análise do Senado, vincula o financiamento das ações a 10% dos recursos do programa de dívidas dos estados, conforme estabelecido pela proposta.
O projeto institui um mecanismo permanente de repasse, garantindo que os valores sejam aplicados em medidas como a ampliação de delegacias especializadas, campanhas educativas e apoio a redes de proteção. A medida busca fortalecer a estrutura de enfrentamento à violência, um dos eixos centrais da política nacional de direitos das mulheres.
A proposta aprovada também prevê a integração entre União, estados e municípios para a execução das ações, além de mecanismos de transparência e fiscalização dos recursos. Caso seja sancionada, a lei representará um avanço na institucionalização de verbas específicas para o tema, até então dependente de orçamentos variáveis.
O texto aprovado pela Câmara não detalha valores absolutos, mas a vinculação a 10% dos recursos do programa de dívidas dos estados sugere um montante significativo, capaz de impulsionar políticas públicas em todo o país. A matéria aguarda agora a tramitação no Senado, onde poderá sofrer alterações antes de eventual promulgação.