A Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025 sem identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações dos recursos. Segundo estudo da organização Transparência Brasil, o montante corresponde a 16% das emendas destinadas pelas comissões da Casa no ano. A prática, que reproduz a lógica do extinto "orçamento secreto", levanta questionamentos sobre a transparência na alocação de verbas públicas.
A organização destacou que as emendas foram lançadas em nome de líderes partidários, mas não há registro dos deputados que efetivamente indicaram os beneficiários. A falta de identificação individual dos autores dificulta o acompanhamento da sociedade e de órgãos de controle sobre como os recursos são distribuídos. O valor representa uma parcela significativa das emendas de comissão, que são uma das principais ferramentas de negociação política no Legislativo.
O caso reforça debates sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e transparência no processo orçamentário. A Transparência Brasil já havia alertado para riscos de opacidade em modelos semelhantes, como o que vigorou até 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do chamado "orçamento secreto". A decisão do STF, à época, exigiu maior clareza na identificação dos autores das emendas parlamentares.
A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre os dados apresentados pela organização. A ausência de detalhamento sobre os responsáveis pelas indicações pode gerar novos questionamentos jurídicos e legislativos, especialmente em um contexto de crescente demanda por accountability na gestão pública.
