A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, reproduzindo a lógica do chamado 'orçamento secreto' e desafiando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A constatação consta em relatório da organização Transparência Brasil, que aponta a prática como uma afronta às decisões da Corte sobre transparência na execução orçamentária.
O STF já havia determinado, em decisões anteriores, a identificação clara dos parlamentares responsáveis pelas emendas, visando coibir distorções e garantir fiscalização pública. A ocultação da autoria, no entanto, impede o rastreamento dos recursos, repetindo um padrão criticado pelo tribunal em julgamentos sobre o tema.
A revelação ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre desvios em emendas parlamentares, que já resultaram no bloqueio de bens de envolvidos. O caso reforça o debate sobre a necessidade de mecanismos mais rígidos de controle e transparência no uso do dinheiro público, especialmente em um contexto de escrutínio judicial sobre o tema.
A Câmara não se pronunciou sobre o relatório até a publicação desta matéria. A reiteração da prática pode levar a novas ações no STF, com potenciais consequências para a gestão do orçamento e a relação entre os Poderes.