A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (9), os atos que declaram a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A medida oficializa o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral, que surgiram após a recontagem dos votos das eleições de 2022.
De acordo com o procedimento adotado, a efetivação da cassação não demandou votação em plenário, uma vez que a Casa Legislativa apenas executou a ordem judicial transitada em julgado. A publicação dos atos no diário oficial torna definitiva a saída dos parlamentares do exercício do cargo legislativo.
Com a vacância das cadeiras, o processo de sucessão foi imediatamente acionado. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), primeiro suplente na legenda, já assume a vaga deixada por Paulão e consta oficialmente como deputado em exercício no site da Câmara dos Deputados.