A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma proposta que limita o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do peso de fábrica do automóvel. A decisão, registrada em documento oficial, estabelece que a base de cálculo do imposto será redefinida exclusivamente pelo peso do veículo, substituindo critérios anteriores.
A alteração visa padronizar o cálculo do imposto, reduzindo possíveis disparidades regionais e administrativas. Segundo o texto aprovado, o limite de 1% será aplicado de forma uniforme em todo o país, independentemente da localidade ou do modelo do veículo. A proposta não altera outros aspectos do IPVA, como alíquotas ou prazos de pagamento.
A aprovação na CCJ é um passo inicial para que a proposta seja votada na plenária da Câmara. Caso seja aprovada, o texto deverá ser encaminhado ao Senado para análise e, posteriormente, ao Poder Executivo para sanção. A mudança pode impactar diretamente a arrecadação do imposto e a fiscalização de veículos, já que o peso de fábrica é um dado fixo e não variável conforme o uso do automóvel.