A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida altera a lógica atual de tributação, que incide sobre o valor de mercado dos automóveis, para estabelecer que a cobrança passe a considerar exclusivamente o peso do veículo.
A mudança na base de cálculo representa uma transformação estrutural na arrecadação do imposto, que hoje é gerido pelos estados com fundamento no preço comercial das unidades. Ao deslocar o critério para a massa do automóvel, a proposta redefine os parâmetros legais que sustentam a incidência do tributo sobre a frota circulante no país, dependendo agora de trâmites subsequentes para se tornar lei.
O avanço da matéria ocorre em um cenário de paralisação da agenda legislativa federal. A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (9), que incluiria a votação de vetos presidenciais, foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido à falta de acordo político. Com o cancelamento e a iminência do recesso de meio de ano, o Legislativo não deve votar nenhum tema de relevância até o período das eleições.