A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). O recuo ocorreu após pedido de vistas coletivas apresentado por senadores da comissão.
A proposta tramita no Senado desde 2023 e tem como ponto central retirar o Banco Central do orçamento da União, permitindo que a instituição passe a administrar seus próprios recursos de forma independente, sem depender do caixa do governo federal.
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso, o Banco Central ganharia plena autonomia para gerir seu orçamento, ampliando a independência operacional da autarquia em relação ao Executivo. Atualmente, apesar de já contar com autonomia técnica para definição da política monetária — conquistada por lei aprovada em 2021 —, o BC ainda está subordinado ao orçamento da União no que diz respeito à sua gestão financeira e administrativa.
O pedido de vistas coletivas indica que parlamentares querem mais tempo para analisar o texto antes de deliberar. A nova data para a votação ainda não foi definida pela comissão.