A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que obriga a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas ao Senado Federal de forma periódica. O texto determina que a autarquia apresente, a cada seis meses, um relatório detalhado sobre o mercado de capitais e sua própria atuação. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A medida estabelece um novo mecanismo de fiscalização legislativa sobre a CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários. O relatório semestral deverá abordar temas como a evolução do mercado, ações de fiscalização, desafios regulatórios e eventuais recomendações para aprimoramento do setor.
A aprovação na CAE reflete um movimento do Legislativo para aumentar a transparência e o controle sobre órgãos reguladores. Caso o projeto seja convertido em lei, a CVM passará a ter uma obrigação formal de prestação de contas ao Senado, o que pode influenciar a dinâmica de governança do mercado financeiro brasileiro.
O texto ainda não tem data para ser votado na Câmara, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.