As deputadas federais Heloísa Helena (PSOL) e Fernanda Melchionna (PSOL) apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), de violar o regimento interno para impedir a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Master. Segundo as parlamentares, Alcolumbre descumpriu o prazo regimental para a instalação da CPI, que investigaria supostas irregularidades no Ministério da Educação.
De acordo com a reportagem publicada pela revista Veja, as deputadas argumentam que Alcolumbre tinha o dever de instaurar a CPI no prazo de 30 dias após a apresentação do requerimento, mas não o fez. Com isso, as parlamentares buscam no STF uma decisão que obrigue Alcolumbre a tirar do papel a comissão parlamentar de inquérito.
A CPI do Master foi requerida para investigar supostas irregularidades na gestão do ministro da Educação, Abraham Braghieri de Vasconcellos. A ação das deputadas no STF é mais um capítulo na disputa entre o Congresso e o Executivo sobre a fiscalização das ações do governo.
A instauração da CPI do Master ainda não foi realizada, o que levou as deputadas a buscarem a intervenção do STF. A decisão do tribunal pode ter impacto significativo no equilíbrio de poderes entre o Congresso e o Executivo. O caso reacende as discussões sobre a conduta do presidente do Congresso e o papel do STF na garantia dos direitos e prerrogativas dos parlamentares.