O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento imediato da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná. A decisão judicial interrompe a suspensão anterior do benefício, conforme noticiado pela Folha Poder.
A ordem emanada pelo gabinete do ministro foca na reposição do direito previdenciário do ex-chefe do Executivo paranaense. As informações disponíveis confirmam a determinação de retorno ao status anterior da concessão, sem que as fontes consultadas especifiquem a data exata da publicação da decisão ou o número do processo administrativo ou judicial vinculado ao caso.
As fontes também não detalham a fundamentação jurídica específica ou os argumentos legais que levaram Gilmar Mendes a rever a situação e ordenar o restabelecimento. O registro factual limita-se à existência da determinação ministerial que garante ao ex-governador o retorno ao recebimento da aposentadoria especial.