O governo federal executou o bloqueio de acesso a plataformas de apostas online (bets) para 2,8 milhões de beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ação foi coordenada pelo Ministério da Fazenda, que implementou a restrição técnica para impedir que esses titulares realizem jogos na internet.
A medida atende diretamente a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte superior estabeleceu a proibição específica para que recursos destinados à assistência social não sejam utilizados em atividades de apostas digitais, visando a proteção do público vulnerável amparado por essas políticas públicas.
Com a execução da ordem judicial, o sistema governamental passou a identificar e vedar o acesso desse grupo específico às operadoras de bets. O bloqueio abrange a totalidade dos 2,8 milhões de usuários vinculados aos programas sociais citados, consolidando a eficácia da decisão do STF no âmbito da administração pública federal.