O governo brasileiro deu um passo concreto para fortalecer a regularização ambiental e fundiária na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) selecionou entidades para apoiar 7 mil famílias em ações de assistência técnica, diagnóstico ambiental e legalização de propriedades. A iniciativa visa reduzir conflitos agrários e promover práticas sustentáveis em áreas de alta pressão por desmatamento.
Segundo o MMA, o programa prioriza regiões com histórico de ocupação irregular e desmatamento ilegal, onde a falta de titulação fundiária dificulta o acesso a políticas públicas e incentiva atividades predatórias. As entidades escolhidas atuarão diretamente com as comunidades, oferecendo suporte para adequação ambiental e recuperação de áreas degradadas, alinhadas ao Código Florestal.
A medida integra a estratégia do governo para conter o avanço do desmatamento na Amazônia, combinando fiscalização com ações estruturantes. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, apesar da queda recente, a região ainda concentra 59% dos alertas de desmatamento no Brasil em 2024. A regularização fundiária é apontada por especialistas como uma das chaves para frear a destruição da floresta.
O projeto também prevê capacitação para uso sustentável da terra, como sistemas agroflorestais e manejo florestal comunitário. A expectativa é que, ao garantir segurança jurídica e acesso a crédito, as famílias reduzam a dependência de atividades ilegais, como grilagem e extração predatória de madeira.