O debate sobre o que pode ou não circular nas grandes plataformas digitais costuma ser mal formulado. De um lado, exige-se que o Estado obrigue as plataformas a remover conteúdo; de outro, exige-se que o Estado as proíba de remover. Ambas as posições partilham o mesmo erro: querem usar o poder estatal para resolver o desconforto. Vale separar com cuidado os princípios em jogo.

O primeiro princípio é que uma plataforma privada tem o direito de definir as regras do seu espaço. Uma empresa não é obrigada a hospedar todo e qualquer conteúdo, da mesma forma que um jornal não é obrigado a publicar toda carta que recebe. Estabelecer termos de uso e moderar com base neles é exercício legítimo da liberdade de associação e de propriedade. Obrigar por lei uma plataforma a veicular conteúdo que ela não quer hospedar é uma forma de fala compelida, e fala compelida é tão problemática quanto censura.

O segundo princípio, porém, complica a primeira conclusão: a escala importa. Quando um punhado de plataformas concentra parcela esmagadora do espaço onde o debate público de fato acontece, suas decisões de moderação deixam de ter efeito apenas privado e passam a ter efeito quase sistêmico sobre quem é ouvido na sociedade. Uma decisão de moderação numa rede pequena é assunto privado; a mesma decisão numa rede que domina o discurso público tem peso de outra natureza.

A síntese liberal não resolve isso entregando ao Estado o poder de moderar — esse é o pior dos mundos. Um governo com poder de determinar o que as plataformas removem ou mantêm não é um árbitro neutro; é um interessado direto, com incentivo permanente para silenciar a crítica a si próprio. Trocar a moderação privada, falha mas plural, pela moderação estatal, é trocar muitos juízes imperfeitos por um único juiz com motivo para ser parcial.

A resposta mais coerente com a liberdade ataca a raiz: o problema não é a existência de regras privadas, é a concentração que torna essas regras quase inescapáveis. O remédio é mais concorrência, não mais controle. Reduzir barreiras à entrada de plataformas concorrentes, favorecer a portabilidade de dados e de audiência, e fomentar protocolos abertos que permitam ao usuário migrar — tudo isso devolve poder ao indivíduo. Onde há alternativa real, a decisão de moderação de uma plataforma deixa de ser uma sentença e volta a ser uma escolha.

Exigir transparência e processo justo nas regras de moderação — que o usuário saiba a regra, entenda a remoção e possa recorrer — é razoável e compatível com a liberdade. Entregar ao governo a chave do que pode ser dito não é. A defesa do discurso livre, na era das plataformas, passa por descentralizar poder — tanto o das empresas quanto, sobretudo, o do Estado.