O governo federal deu um passo decisivo para regulamentar o exercício da medicina no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação do Estudante de Medicina (Enamed) como requisito para obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). A medida estabelece que o exame deverá ser realizado no 4º e 6º anos da graduação em medicina.
A MP, publicada nesta semana, busca padronizar a avaliação dos futuros médicos e garantir um nível mínimo de qualificação para a atuação profissional. Segundo o texto, a aprovação no Enamed será condição essencial para o registro no CRM, documento indispensável para o exercício legal da profissão. A medida não detalha, porém, como será estruturado o exame ou quais serão os critérios de avaliação.
A iniciativa do governo ocorre em um contexto de expansão acelerada de cursos de medicina no país, muitos deles com qualidade questionada por entidades médicas. A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) já haviam defendido publicamente a criação de um exame nacional como forma de assegurar a competência dos novos profissionais. A MP agora aguarda análise do Congresso Nacional, onde poderá ser aprovada, modificada ou rejeitada.
Caso seja convertida em lei, a medida terá impacto direto na formação médica e na regulação da profissão, podendo influenciar também a distribuição de vagas em cursos de graduação e a política de abertura de novas faculdades.