O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (9) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar a liberação de R$ 763 milhões em verbas de publicidade do governo federal. Segundo a sigla, o montante foi empenhado por ministérios e órgãos ligados à administração direta, com destaque para um aumento expressivo nos gastos às vésperas das eleições de outubro.
De acordo com o partido, os demais ministérios, excluindo a pasta da Comunicação Social, empenharam R$ 203 milhões em propaganda. A ação questiona a legalidade dos repasses e pede que o TCU determine a suspensão imediata dos pagamentos, alegando possível desvio de finalidade e risco de uso eleitoral dos recursos públicos.
A representação reforça o debate sobre os limites da propaganda institucional em ano eleitoral. Caso o TCU acolha o pedido, a decisão poderá estabelecer um precedente para a fiscalização de gastos governamentais em períodos de campanha, impactando a estratégia de comunicação do Executivo.
O governo federal ainda não se manifestou sobre a ação. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem prazo para apresentar defesa, caso o TCU decida pela abertura de processo administrativo.