O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da chamada "pauta-bomba" e determinou o prazo de cinco sessões de debate para a proposta que cria o regime de aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde. A decisão ocorre em um cenário de tensão legislativa e cautela por parte da Casa Alta diante de manobras da Câmara dos Deputados.
A articulação da base do presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê apensar o Projeto de Lei do Microempreendedor Individual (MEI), do presidente Lula, a outro projeto com impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões. A medida surge como uma contrapartida pela aprovação da escala 6x1.
O movimento da Câmara cria um cenário de "pauta-bomba" que justifica a postura do Senado. A proposta de ampliação do teto para todo o Simples Nacional esbarra na resistência do Ministério da Fazenda, que alerta que o Orçamento não comporta a elevação dos gastos.
A conexão entre a pressão da Câmara e a decisão do Senado evidencia o impasse jurídico e legislativo. Enquanto a Câmara tenta emplacar a mudança no MEI atrelada a um projeto de grande impacto fiscal, o Senado opta por frear a tramitação de suas próprias pautas sensíveis para ampliar o debate e evitar avanços sem análise aprofundada das consequências orçamentárias.
