A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia financeira ao Banco Central (BC). A matéria aguarda apreciação pelo colegiado desde novembro de 2023.
Caso aprovada, a mudança representaria uma alteração significativa na relação entre o BC e o Executivo federal: a autarquia deixaria de depender do orçamento da União para o financiamento de suas atividades. Atualmente, o Banco Central já conta com autonomia técnica e operacional, mas a independência financeira ainda está condicionada à estrutura orçamentária do governo federal.
A PEC, se confirmada na pauta desta quarta, avançará mais um passo no processo legislativo antes de eventual promulgação.