Segundo apuração do Canaltech, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um texto substitutivo do deputado Zé Trovão (PL-SC) referente aos Projetos de Lei 2816/25 e 2857/25. A proposta visa modificar as regras atuais que penalizam motoristas que estacionam em áreas de Zona Azul sem ativar o pagamento, infração hoje classificada como grave.
Atualmente, o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não cumpre a obrigação. O novo texto aprovado pela comissão prevê alterações nesse cenário, oferecendo mecanismos de ajuda para casos de esquecimento, embora a matéria original tenha sido interrompida antes de detalhar o funcionamento prático da nova regra.
Por que importa: A mudança legislativa toca diretamente no bolso e na habilitação de milhões de condutores nas grandes cidades brasileiras onde a Zona Azul é vigente. Ao diferenciar a intenção de sonegar do mero esquecimento, o projeto sinaliza uma possível humanização na aplicação das leis de trânsito, reduzindo o impacto financeiro imediato de erros cotidianos sem descumprir a necessidade de ordenamento do espaço público.