Quatro dos sete tribunais estaduais intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (6) prestaram esclarecimentos sobre o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional. Em suas manifestações, as cortes negaram a existência de irregularidades nos chamados "penduricalhos" e citaram especificamente o pagamento de férias e aposentadorias como justificativa para os montantes registrados.
A demanda por explicações partiu diretamente do STF, que busca apurar o descumprimento de regras estabelecidas pela própria corte sobre a remuneração de magistrados. Enquanto quatro instituições apresentaram suas defesas fundamentadas nessas verbas temporárias ou previdenciárias, os dados disponíveis indicam que três dos tribunais convocados não constam entre os que responderam à intimação até o momento.
As justificativas apresentadas focam na natureza jurídica dos pagamentos adicionais, distinguindo-os de aumentos salariais permanentes. O STF, agora de posse dessas manifestações, deverá analisar se as explicações referentes a férias e proventos de aposentadoria são suficientes para afastar a suspeita de descumprimento das normas que limitam os subsídios no Poder Judiciário.