O debate ambiental brasileiro gravita quase inteiramente em torno da Amazônia e do clima. São temas legítimos. Mas há um problema ambiental que afeta diretamente a saúde de dezenas de milhões de brasileiros, todos os dias, e que recebe uma fração mínima da atenção pública: a ausência de saneamento básico. É a política ambiental mais concreta — e a mais negligenciada — do país.
A dimensão do problema é difícil de exagerar. Uma parcela significativa da população brasileira ainda não tem coleta de esgoto, e parcela maior ainda não tem tratamento desse esgoto. Isso significa dejetos despejados in natura em rios, córregos e no mar. As consequências não são abstratas: são doenças de veiculação hídrica, internações que poderiam ser evitadas, crianças com desenvolvimento comprometido, rios urbanos transformados em esgoto a céu aberto. É degradação ambiental e crise sanitária ao mesmo tempo.
A boa notícia é que, ao contrário de muitos desafios ambientais, este tem solução tecnológica conhecida e custo calculável. Não falta saber como tratar esgoto; falta capital, gestão e, sobretudo, um modelo institucional que viabilize o investimento na escala necessária. Por décadas, o setor operou predominantemente sob gestão pública direta, com resultados desiguais — algumas operadoras eficientes, muitas crônicamente subfinanciadas, mal geridas e incapazes de universalizar o serviço.
A direção das reformas recentes do setor — abrir espaço para o capital privado, exigir metas de universalização com prazo, e fortalecer a regulação por resultado — é acertada em sua lógica. O ponto não é dogmático: não importa, em última instância, se a tubulação é instalada por empresa pública ou privada. Importa que ela seja instalada, que o serviço chegue, e que o operador seja cobrado por meta de cobertura e qualidade, não por orçamento gasto.
A regulação tem aqui um papel central e legítimo. Saneamento tem características de monopólio natural — não se constroem duas redes de esgoto concorrentes na mesma rua. Por isso a abertura ao capital privado só protege o consumidor se vier acompanhada de um regulador forte, que defina tarifa justa, fiscalize metas e impeça que o ganho de eficiência vire renda de monopólio. Abertura sem regulação é troca de problema; abertura com regulação é solução.
Universalizar o saneamento talvez não renda manchete nem discurso emocionante. Mas é, em retorno por real investido, uma das políticas públicas mais transformadoras disponíveis: melhora saúde, reduz custo no sistema hospitalar, despolui rios e devolve dignidade. A política ambiental mais eficaz do Brasil pode ser, simplesmente, fazer o esgoto funcionar.