O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que institui o Pix automático para o pagamento de pensões alimentícias. A medida obriga bancos e instituições financeiras a realizarem as transferências dos valores nas datas definidas pela Justiça, sem necessidade de intervenção manual do devedor. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta busca agilizar o cumprimento das obrigações alimentares, reduzindo atrasos e inadimplência. Atualmente, o pagamento depende da iniciativa do devedor, o que pode gerar morosidade e prejuízos aos beneficiários. Com a mudança, a transferência será automática, garantindo maior efetividade às decisões judiciais.
O projeto altera a legislação vigente para incluir o mecanismo do Pix como forma de pagamento obrigatório, alinhando-se às inovações tecnológicas do sistema financeiro brasileiro. A medida também reforça o papel do Judiciário na fiscalização e execução das pensões, que são direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Caso seja sancionado, o texto entrará em vigor após um prazo estabelecido para adaptação das instituições financeiras. A expectativa é que a medida contribua para reduzir conflitos judiciais relacionados ao tema e assegure maior proteção aos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes.