O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que institui o Pix automático para o pagamento de pensões alimentícias. A medida obriga bancos e instituições financeiras a realizarem as transferências dos valores nas datas estipuladas pela Justiça, sem necessidade de intervenção manual do devedor. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta visa garantir maior agilidade e segurança no cumprimento das obrigações alimentares, reduzindo atrasos e inadimplência. Atualmente, o processo depende da iniciativa do devedor, o que pode gerar morosidade e prejuízos aos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes.
O projeto altera a legislação vigente para incluir o Pix como mecanismo automático de pagamento, alinhando-se às diretrizes do Banco Central para o sistema de pagamentos instantâneos. A medida não elimina a possibilidade de outras formas de transferência, mas prioriza a eficiência do Pix.
Caso sancionado, o texto entrará em vigor após regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central, que definirão prazos e procedimentos para a implementação do sistema pelas instituições financeiras.