O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que institui o Pix automático para o pagamento de pensões alimentícias. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, determina que as instituições financeiras realizem as transferências dos valores nas datas definidas pela Justiça, sem necessidade de ação manual do devedor.
De acordo com o texto, a nova regra visa garantir maior agilidade e segurança no cumprimento das obrigações alimentares, reduzindo atrasos e inadimplências. A proposta estabelece que os bancos deverão efetuar os pagamentos automaticamente, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento.
O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado sem alterações em relação à versão já chancelada pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a medida entre em vigor ainda neste ano, após a sanção do presidente da República.
A implementação do Pix automático para pensões alimentícias representa um avanço no campo da execução judicial de débitos, modernizando o sistema de pagamentos e reforçando a proteção aos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes.