O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, medida apelidada de "Pix Pensão" (PL 4.978/2023). O texto, que já havia sido anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta altera a legislação vigente para permitir que o beneficiário da pensão alimentícia solicite ao juiz a transferência automática e mensal do valor devido. Com a aprovação, o montante será enviado diretamente para a conta bancária do recebedor ou de seu representante legal, eliminando a necessidade de intermediação manual em cada ciclo.
Pelo texto aprovado, cabe à instituição financeira responsável realizar a transferência dos recursos assim que o valor for depositado pelo obrigado ao pagamento. A criação desse sistema de comissões automáticas visa garantir maior celeridade e segurança no recebimento dos alimentos, assegurando que o direito seja efetivado sem atrasos burocráticos.