O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui o sistema de transferência automática de pensão alimentícia, denominado 'PIX Pensão'. O texto, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), modifica a legislação vigente para permitir que beneficiários solicitem ao juiz a transferência mensal dos valores devidos diretamente para suas contas bancárias ou de seus representantes legais.
A proposta visa agilizar o recebimento dos pagamentos, reduzindo a necessidade de execuções judiciais em casos de inadimplência. Segundo o texto aprovado, caberá às instituições financeiras a operacionalização do sistema, sem detalhes adicionais sobre prazos ou mecanismos de fiscalização divulgados até o momento.
O projeto segue para análise presidencial, onde poderá ser sancionado ou vetado, total ou parcialmente. Caso entre em vigor, a medida representará uma mudança significativa no cumprimento de obrigações alimentícias, impactando diretamente a rotina de milhares de famílias que dependem desses recursos.
A tramitação do projeto ocorre em meio a debates sobre eficiência na execução de decisões judiciais, especialmente em casos de alta relevância social, como o pagamento de pensões.