O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que aumenta as punições para crimes sexuais cometidos por meio digital, especialmente a divulgação não consentida de imagens íntimas. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, amplia as penas para condutas como o revenge porn e outras formas de violência sexual virtual, reforçando a proteção à privacidade e à dignidade das vítimas.
O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei Maria da Penha, estabelecendo penas mais severas para quem compartilhar, publicar ou comercializar material íntimo sem autorização. A proposta também inclui medidas para facilitar a remoção desse conteúdo das plataformas digitais, além de prever ações de educação e prevenção contra a violência sexual on-line.
A aprovação ocorre em um contexto de crescimento dos casos de violência digital, especialmente contra mulheres. Segundo dados citados durante a tramitação, a exposição não consentida de imagens íntimas tem se tornado uma das principais formas de violência de gênero no ambiente virtual. O texto aprovado busca coibir essas práticas com sanções mais rigorosas.
Com a sanção presidencial, o projeto se tornará lei, ampliando o arcabouço jurídico de combate aos crimes cibernéticos. A medida reforça o papel do Estado na proteção dos direitos fundamentais, especialmente em um cenário de expansão das interações digitais e dos riscos associados à exposição indevida na internet.