O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que regulamenta a venda de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal para mulheres. A proposta, que não detalha restrições técnicas ou limites de concentração do produto, foi votada em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado tem como objetivo facilitar o acesso das mulheres a um meio não letal de autodefesa, sem alterar as normas sanitárias ou de controle já existentes para a comercialização do produto. Atualmente, a venda de sprays de pimenta no Brasil é permitida, mas não há uma legislação específica que destaque seu uso como ferramenta de proteção feminina.
A aprovação ocorre em um contexto de debates sobre segurança pública e violência de gênero, embora o projeto não estabeleça novas regras para aquisição, como registro em órgãos de segurança ou proibição de venda para menores. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.