O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira (2), a transferência de joias apreendidas durante a investigação sobre desvio de bens do acervo presidencial no governo de Jair Bolsonaro. As peças, que incluem relógios da marca Rolex, colares com pedras e abotoadoras, serão enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelece que a transferência visa à "avaliação aduaneira" das joias. O objetivo é determinar se os bens serão incorporados ao acervo estatal ou devolvidos, conforme o andamento da investigação que apura possíveis irregularidades no período de 2019 a 2022.
A operação reflete um passo técnico na apuração de um caso que envolve a gestão de recursos públicos. As joias, apreendidas em 2022, fazem parte de um acervo que o Ministério Público Federal (MPF) analisa para identificar possíveis desvios. A alfândega assumirá a custódia temporária até que a análise for concluída, sem prejuízo de eventual julgamento criminal ou civil.
A medida ocorre em um contexto de escrutínio jurídico sobre a administração do patrimônio público durante o governo Bolsonaro. Embora a transferência para a alfândega não implique condenação, ela reforça a complexidade do processo, que já envolve depoimentos, análise de documentos e possíveis acusações contra ex-funcionários do governo.