O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou a fiscalização sobre o pagamento de vantagens adicionais — conhecidas como "penduricalhos" — a magistrados. Nesta segunda-feira (6), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram que presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) expliquem indícios de descumprimento de decisão da Corte que limita os valores pagos a juízes. O prazo para resposta é de 48 horas, conforme informado pela Folha de S.Paulo e pelo Poder360.
A medida visa apurar se os tribunais estaduais estão respeitando o teto constitucional para remunerações no serviço público, que inclui subsídios e gratificações. A decisão do STF reforça entendimento anterior da Corte, que já havia determinado a suspensão de pagamentos acima do limite estabelecido. Agora, os TJs devem detalhar os valores repassados a magistrados, sob risco de serem enquadrados em descumprimento de ordem judicial.
A ação dos ministros ocorre após denúncias de que alguns tribunais continuavam a pagar verbas extras a juízes, mesmo após a determinação do STF. A requisição de dados abrange não apenas os valores, mas também a justificativa para os pagamentos. A Agência Brasil destacou que Moraes já havia dado prazo semelhante em outra ocasião, reforçando a urgência da resposta.
A cobrança do STF sinaliza um esforço para garantir a uniformidade na aplicação das normas remuneratórias no Judiciário. Caso os tribunais não apresentem justificativas satisfatórias, poderão enfrentar sanções, incluindo a devolução dos valores pagos indevidamente. A medida também reforça o papel do Supremo como fiscalizador do cumprimento de suas decisões.