O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por placar de 6 a 4, a validade do perdão concedido a partidos políticos que deixaram de cumprir as cotas raciais no financiamento de candidaturas em eleições realizadas antes de 2022. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 19, durante julgamento na Corte.
O ministro Alexandre de Moraes votou contra a medida, mas não alterou o resultado, já que a maioria dos demais ministros entendeu que as penalidades aplicadas aos partidos não eram mais aplicáveis aos pleitos anteriores ao ano de 2022. A decisão não estabelece novas regras, mas valida a anulação de sanções já impostas.
O julgamento não envolveu mudanças na legislação vigente nem estabeleceu precedentes para eleições futuras. A pauta se limitou à análise da legalidade do perdão previsto em ato administrativo anterior, cuja validade foi contestada judicialmente.