Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que sete tribunais estaduais expliquem, no prazo de 48 horas, o descumprimento de regras sobre o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", a magistrados. A ordem visa apurar se houve desrespeito a decisões anteriores da Corte que limitam tais remunerações.
A requisição exige que as cortes detalhem os valores pagos aos juízes que ultrapassam o limite constitucional. Segundo as informações apuradas, o objetivo central da medida é verificar a existência de irregularidades nas folhas de pagamento do Poder Judiciário estadual, garantindo a observância aos tetos remuneratórios estabelecidos.
A ação conjunta dos quatro ministros reforça o monitoramento do STF sobre a execução de suas próprias determinações pelos tribunais inferiores. Ao solicitar dados específicos em um prazo exíguo, a Corte busca identificar rapidamente eventuais brechas utilizadas para manter pagamentos acima do permitido, assegurando a uniformidade na aplicação das normas de controle financeiro no sistema de Justiça.