O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou, nesta quarta-feira (24), o alcance da perda de função pública para agentes condenados por improbidade administrativa. A decisão torna a punição a políticos e servidores mais rigorosa, estabelecendo novos parâmetros para a aplicação da sanção de cassação de mandato ou cargo.
Pela nova regra firmada pela Corte, a manutenção do agente público no cargo, mesmo após condenação, deixará de ser uma possibilidade automática ou discricionária sem justificativa robusta. Nos casos em que o juiz entender que o político ou servidor não deve perder o cargo, a decisão deverá ser obrigatoriamente fundamentada.
A medida altera o regime de aplicação das penas, exigindo que a exceção à perda da função seja detalhadamente explicada na sentença. Com isso, o STF reforça a consequência jurídica da condenação por improbidade, tornando a perda do cargo a regra a ser seguida, salvo quando houver justificativa judicial explícita em contrário.