O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (6), que sete tribunais de justiça explicem, em até 48 horas, os pagamentos de 'penduricalhos' — verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remuneração. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, após reportagem do Folha de S.Paulo que destacou a irregularidade.
Os tribunais devem justificar os valores pagos, sem que haja confirmação prévia de que excedam o limite legal. A ordem visa garantir transparência e conformidade com a Constituição Federal, que estabelece teto para remunerações públicas. A falta de explicações pode resultar em consequências jurídicas para os tribunais envolvidos.
A medida reflete a intensificação de fiscalização sobre práticas que, segundo o STF, colocam em xeque a legalidade de despesas públicas. Embora os 'penduricalhos' sejam definidos como indenizações, o foco está em verificar se os valores estão alinhados com as normas constitucionais. A decisão não prevê punições imediatas, mas abre espaço para análise posterior caso os tribunais não cumpram o prazo.