O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de sete tribunais de justiça expliquem, em 48 horas, os pagamentos de 'penduricalhos' — verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remuneração. A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo, que destacou a irregularidade em diversos tribunais. Os 'penduricalhos' são valores adicionais que, segundo a corte, violam a lei. A ordem visa coibir práticas que comprometam a imparcialidade do Poder Judiciário. A medida reforça o controle do STF sobre a gestão financeira dos tribunais, alinhando-se a práticas anteriores de fiscalização de despesas irregulares.
STF exige explicações sobre pagamentos de 'penduricalhos'
