O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (2) a liberação do envio das joias sauditas presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro para a Receita Federal. A decisão judicial estabelece o fluxo administrativo necessário para que os bens, que estavam sob retenção, sejam processados pelo órgão de controle aduaneiro.
Com a ordem do magistrado, o destino jurídico dos objetos fica definido: após o trâmite na Receita, as joias devem se tornar propriedade da União. O procedimento consolida o entendimento de que presentes de alto valor recebidos por autoridades no exercício do cargo integram o patrimônio público, e não o privado do governante.
A medida encerra a etapa de custódia dos itens e inicia a fase de incorporação definitiva ao erário. A determinação do STF remove obstáculos para que a Receita Federal execute a avaliação e a guarda final dos bens em nome do Estado brasileiro, conforme a legislação que regula a matéria.