O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em valores relacionados a emendas parlamentares indicadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mesmo sem ele possuir mandato eletivo. A medida cautelar, segundo a Polícia Federal, decorre de suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos, que teriam sido organizados por assessores da Câmara dos Deputados.
A defesa de Valdemar classificou a decisão como baseada em "premissas frágeis" e afirmou que ela "criminaliza a atividade político-partidária". Em nota, os advogados alegaram surpresa com a medida e reforçaram que o dirigente do PL não cometeu qualquer crime. Valdemar, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que a decisão do STF "criminaliza a política", sem detalhar quais aspectos da investigação seriam questionáveis.
O caso reacende o debate sobre os limites entre práticas parlamentares legítimas e condutas passíveis de investigação criminal. A Polícia Federal sustenta que as emendas teriam sido direcionadas sem observância dos critérios legais, enquanto a defesa argumenta que a medida ignora o contexto institucional das negociações políticas. O bloqueio dos valores foi determinado como parte das medidas cautelares decretadas por Dino.
A repercussão no Congresso já é visível. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a ação da PF como "seletiva" e sugeriu que a corporação estaria mirando adversários do governo Lula. A defesa de Valdemar, por sua vez, anunciou que recorrerá da decisão, reforçando o embate jurídico e político em torno do caso.