A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na turma, negou os pedidos, que buscavam esclarecimentos sobre pontos supostamente omissos ou contraditórios na decisão anterior.
Os recursos não questionavam a condenação em si, mas tentavam obter ajustes formais na fundamentação da sentença. A rejeição mantém intactas as penas aplicadas aos envolvidos, sem alteração no mérito da decisão já proferida.
O caso, um dos mais emblemáticos da Justiça brasileira nos últimos anos, segue sem novas possibilidades de recurso na esfera do STF, com a decisão da 1ª Turma encerrando a fase recursal na Corte.